Viajar em família é viver momentos inesquecíveis. Para que essa experiência aconteça com tranquilidade, segurança e em conformidade com a legislação brasileira, a Zafra Tour orienta seus clientes sobre as regras aplicáveis à hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis parceiros da Zafra Tour.
Esta página reúne as principais informações sobre documentação, autorizações e requisitos legais para a hospedagem de menores de idade, especialmente quando não estiverem acompanhados de seus pais ou responsáveis legais.
Por que existe uma política específica para menores?
A proteção de crianças e adolescentes é prioridade da legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA) estabelece regras destinadas a garantir a segurança, a proteção integral e os direitos dos menores de idade.
Por esse motivo, os hotéis parceiros da Zafra Tour adotam procedimentos específicos para a hospedagem de crianças e adolescentes, especialmente quando o menor estiver desacompanhado dos pais ou responsáveis legais.
Além de atender à legislação vigente, essa política demonstra o compromisso dos hotéis parceiros da Zafra Tour com a segurança, a responsabilidade e o respeito às famílias.
Quando é necessária autorização?
Será necessária autorização quando o menor:
- Estiver desacompanhado dos pais ou responsáveis legais;
- Estiver acompanhado apenas por terceiros, como:
- avós;
- tios;
- padrinhos;
- amigos da família;
- professores;
- responsáveis temporários;
- qualquer outra pessoa que não possua a guarda legal.
Nessas situações, deverá ser apresentada uma autorização formal assinada pelos pais ou responsáveis legais.
⬇ Clique aqui para baixar o modelo de autorização para hospedagem de menoresComo deve ser a autorização?
Para garantir a autenticidade do documento e a segurança jurídica da hospedagem, a autorização deverá ser assinada pelos pais ou responsáveis legais e possuir firma reconhecida em cartório.
O reconhecimento de firma poderá ser realizado por:
- Autenticidade; ou
- Semelhança.
Esse procedimento confirma a autenticidade da assinatura e proporciona maior segurança jurídica ao documento.
O Gov.br é aceito?
Não.
Atualmente, os hotéis parceiros da Zafra Tour não aceitam autorizações assinadas exclusivamente por meio da plataforma Gov.br ou de outras plataformas de assinatura eletrônica.
Para que a autorização seja considerada válida para a hospedagem, ela deverá possuir firma reconhecida em cartório, conforme previsto nesta política.
Base legal
Esta política foi elaborada com fundamento na legislação brasileira e considera, entre outras normas aplicáveis:
- Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 (ECA);
- Resolução CNJ nº 131/2011;
- Resolução CNJ nº 295/2019;
- Provimento CNJ nº 103/2020.
Essas normas servem como referência para os procedimentos adotados pelos hotéis parceiros da Zafra Tour, tendo como finalidade assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Documentos necessários no check-in
Para evitar qualquer contratempo na chegada, recomendamos que sejam apresentados:
- Documento oficial de identificação da criança ou adolescente (RG, Certidão de Nascimento, Passaporte ou outro documento oficial válido);
- Documento oficial de identificação do acompanhante;
- Outros documentos que eventualmente sejam solicitados pelo hotel para comprovação da representação legal do menor.
A documentação poderá ser conferida no momento do check-in.
Por que essas exigências são importantes?
Essas medidas existem para proteger crianças e adolescentes e garantir que sua hospedagem ocorra de forma segura e responsável.
Ao seguir essa política, os hotéis parceiros da Zafra Tour buscam:
- Proteger os direitos dos menores;
- Prevenir situações de risco;
- Garantir que a hospedagem ocorra com a autorização dos responsáveis legais;
- Cumprir a legislação brasileira;
- Oferecer mais tranquilidade para todas as famílias.
Nosso objetivo é proporcionar uma experiência segura desde a reserva até o check-out.
Dicas importantes antes da viagem
Para evitar imprevistos durante o check-in, recomendamos:
- Verificar com antecedência toda a documentação do menor;
- Providenciar a autorização, quando necessária;
- Conferir se todos os documentos estão legíveis e válidos;
- Entrar em contato com a equipe da Zafra Tour em caso de dúvidas antes da viagem.
Um bom planejamento garante uma chegada tranquila e uma hospedagem muito mais confortável para toda a família.
Importante
As exigências documentais podem variar conforme a política interna de cada empreendimento. Sempre que houver requisitos específicos do hotel reservado, eles prevalecerão e serão informados previamente pela equipe da Zafra Tour.
Dúvidas?
Caso tenha qualquer dúvida sobre a documentação necessária para a hospedagem de menores de idade, nossa equipe estará à disposição para orientá-lo antes da sua viagem.
Teremos o maior prazer em ajudar você e sua família a aproveitarem uma hospedagem tranquila, segura e em conformidade com a legislação brasileira.
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